Fonte: Só Notícias
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) concluiu, ontem, a segunda etapa do curso de formação inicial sobre “recuperação judicial de empresas’” 40 magistrados vitalícios, 26 juízes substitutos e 22 assessores participaram.
O juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, Daniel Carnio Costa, doutor em direitos difusos e coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), que ministra o curso, foram compartilhadas experiências práticas enquanto juiz da Primeira Vara de Recuperações Judiciais e Falência do estado paulista, grande laboratório, conforme disse o jurista, já que a quantidade de recuperações, processos e questões que são decididas lá é bastante significativa.
Os assuntos abordados, segundo Carnio, foram sobre o procedimento em si e o passo a passo do processo, dando ênfase em algumas providências práticas que se destinam a agilizar seu andamento e dar mais eficácia ao procedimento. Ele citou o exemplo do deferimento de um processo de recuperação, quais são as providências que devem ser tomadas, o que o magistrado deve prestar atenção para garantir que a ação tenha um bom termo, além de dicas práticas e também uma análise mais aprofundada sobre o tema.
Para o juiz, uma capacitação como essa é fundamental, uma vez que hoje passamos por um momento de crise econômica muito grave. “As empresas estão sofrendo muito.
A recuperação judicial das empresas tem um impacto social muito grande, porque consegue preservar atividade, os postos de emprego, a economia da cidade, do Estado. É muito importante que os juízes estejam preparados para lidar com esse tipo de processo e vai ser fundamental para garantir o sucesso da economia do próprio estado”, apontou, através da assessoria.
A diretora da Escola de Magistratura de Mato Grosso, desembargadora Marilsen Andrade Addario, informou que esse treinamento “era uma solicitação antiga. Isso ocorreu em virtude de inúmeros pedidos de recuperação que começaram a aportar no judiciário nos últimos meses, as dificuldades dos empresários e das empresas, o momento pelo qual estamos passando hoje na nossa sociedade e no nosso país. Isso nos leva a refletir um pouco mais sobre o papel da recuperação judicial no sistema financeiro.
Quanto mais capacitado o juiz, menor a chance de erro nas decisões judiciais”, asseverou. De acordo com o juiz da Primeira Vara de Campo Verde (131 km ao sul de Cuiabá), André Barbosa Guanaes Simões, a importância dessa capacitação vem da própria ação de recuperação judicial, que serve para a preservação de uma empresa, garantindo a arrecadação de impostos, a manutenção do emprego e a circulação de riquezas. Ele tem recebido pedidos importantes de recuperação judicial, em sua maioria do agronegócio. “Campo Verde é uma comarca pequena e, dependendo da empresa, a recuperação judicial é interessante para a própria comunidade.
Com o juiz à frente, presidindo o processo judicial e bem inteirado com a melhor doutrina, capacitado para poder impulsionar um processo, eu não tenho dúvida que isso serve para o interesse municipal, regional e para o próprio Estado de Mato Grosso”. A informação é da assessoria.
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