Fonte: www.diariodepernambuco.com.br
A Galvão Engenharia e a controladora Galvão Participações apresentaram ontem (25), à Justiça do Rio de Janeiro, pedido de recuperação judicial. É a primeira das empreiteiras investigadas pela Operação Lava-Jato a cair por terra, em grave crise financeira.
“Apesar de todos os esforços feitos para a execução dos empreendimentos a cargo da Galvão Engenharia, a partir do final de 2013 houve atrasos recorrentes em pagamentos devidos pela Petrobras em diversos contratos. Junte-se a isto a retração do mercado de crédito para o segmento de infraestrutura, fortemente impactado pela Operação Lava-Jato”, argumentou em nota.
Segundo a Galvão, “a estatal não honrou pagamentos de serviços adicionais executados”, apesar de tê-los requisitados. Em janeiro, outra empresa envolvida com as irregularidades na Petrobras, a OAS, deu calote de R$ 117,8 milhões em investidores no Brasil e no exterior, mas não assumiu o problema.
A recuperação judicial é uma garantia de suspensão do pagamento de tudo o que a empresa deve, com adiamento dos prazos e congelamento de taxa de juros, explicou o advogado Max Kolbe, do escritório Kolbe Advogados Associados. “A companhia fica livre de toda e qualquer ação judicial contra ela neste período, em que precisará fazer caixa para resolver suas pendências. Se isso não ocorrer, terá que abrir falência”, esclareceu.
O especialista alertou, contudo, que o pedido de recuperação judicial da Galvão tem o intuito de prevenir que os bens particulares dos administradores ou dos acionistas sejam destinados aos pagamentos das dívidas. “O artigo 50 do Código Civil prevê que, em caso de falência, o patrimônio dos sócios seja executado para pagar os credores”, emendou.
Riscos financeiros
De acordo com a Galvão, o pedido de recuperação judicial não inclui as demais empresas do grupo — Cab Ambiental, Galvão Óleo e Gás, Concessionária de Rodovias Galvão BR-153 e a Galvão Finanças. Porém, a holding Galvão Participações é a principal acionista de todas essas companhias, o que pode colocar em risco o futuro financeiro das subsidiárias. A companhia assegurou, contudo, que tomou todos os cuidados necessários para o processo de recuperação judicial não contaminar as outras empresas.
Mesmo sem a alegada contaminação, a concessionária da BR-153, responsável pela duplicação do trecho que liga Anápolis (GO) a Aliança do Tocantins (TO), parou as obras em 28 de fevereiro porque depende da concessão de linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que nunca saíram. Segundo a empresa, o empréstimo do banco de fomento foi pré-estabelecidos no edital de licitação. O BNDES, no entanto, negou. “A divulgação das condições de financiamento não significa compromisso prévio de concessão de crédito”, afirmou a instituição.
O canteiro da BR-153 está com todo o maquinário parado e já foram demitidas quase mil pessoas, com efeito drástico na economia da cidade-sede da concessionária, Porangatu (GO), como mostrou o Correio em matéria publicada em 9 de março. Segundo o prefeito da cidade, Eronildo Valadares, a saída da Concessionária Galvão vai provocar a perda de R$ 1 milhão em impostos por mês, cerca de 20% do orçamento do município.
O Grupo Galvão nasceu a partir da criação da Galvão Engenharia em 1996, e chegou a empregar 16 mil colaboradores diretos. Implementou vários projetos de infraestrutura no país, entre eles, o rodoanel e o metrô de São Paulo, a Ferrovia Norte-Sul, a hidrelétrica de Belo Monte e parques eólicos no Nordeste. Sobre a Operação Lava-Jato, a companhia se defendeu, afirmando que “em depoimento, testemunha de acusação no processo judicial em curso confirma que a Galvão Engenharia não participava do suposto ‘clube’ sob investigação (grupo de empreiteiras que combinavam participação em licitações)”.
Link: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/economia/2015/03/26/internas_economia,568174/galvao-engenharia-pede-recuperacao-judicial.shtml
